Processo 184121/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 16:41
Autuado em 27/03/2013 16:41
Apensado ao Processo 592570/15 em 27/08/2015 10:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 50/2015 da Segunda Câmara, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão de Parecer Prévio   50/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/04/2015 Acórdão de Parecer Prévio   50/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Procuradores: HOELITON KONJUNSKI DE ANDRADE (credenciado, inclusão:27/03/13)
Gestor atual EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Gestor das Contas PEDRO CLARISMUNDO BORELLI
Procuradores: FLADEMIR BORELLI (credenciado, inclusão:12/06/14)
Interessado ORLANDO DALLASTRA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2014 17:26 do Protocolo 762838/14
19/08/2014 14:30 do Protocolo 761491/14
24/07/2014 10:39 do Protocolo 678527/14
26/06/2014 09:55 do Protocolo 583941/14
11/06/2014 16:10 do Protocolo 548860/14
11/06/2014 14:37 AR do ofício OCN - 10477/14 - DP
05/09/2013 08:52 do Protocolo 620312/13
23/07/2013 12:31 Petição de outra natureza
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 3844/13 - DP
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 3845/13 - DP
15/07/2013 12:02 Devolução do oficio OCN - 3843/13 - DP
15/07/2013 12:02 Devolução do oficio OCN - 3846/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10477/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10477/ 2014   
DP  22/07/2013 Edital Diverso   152/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3843/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3844/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3845/ 2013  03/09/2013
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3846/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2015 1118 Despacho Processual Diverso nº 1279/2015
27/04/2015 1107 Acórdão de Parecer Prévio nº 50/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 636/2015
28/07/2014 930 Despacho Processual Diverso nº 3032/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 2740/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2063/2014
13/05/2014 878 Despacho Processual Diverso nº 1964/2014
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 1381/2014
18/09/2013 728 Despacho Processual Diverso nº 2100/2013
25/07/2013 689 Edital Diverso nº 152/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1518/2013
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1197/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6461/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2015 14:36 DP Certidão Diversa nº 721/2023 -
05/05/2015 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1279/2015 -
05/05/2015 11:02 S2C  
28/04/2015 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 546/2015 -
17/04/2015 16:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 50/2015 -
04/03/2015 16:15 GCNB  
03/03/2015 11:12 DP Informação nº 2912/2015 -
20/02/2015 10:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 636/2015 -
01/09/2014 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 117/2015 -
01/09/2014 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 3582/2014 -
01/09/2014 17:19 SMPjTC Parecer nº 12607/2014 - expedição de alerta Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e ressarcimento de valores. Necessidade de retificação dos valores referentes a gastos com pessoal do Município na base de dados gerida por este E. Tribunal. Pela expedição de Ale
20/08/2014 15:49 DCM Informação nº 1357/2014 - Município de Cantagalo. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação a respeito do índice de pessoal. Não retorno nos dois quadrimestres seguintes.
20/08/2014 15:49 DCM Instrução nº 1954/2014 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2014 11:10 DP  
23/07/2014 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3032/2014 -
30/06/2014 17:14 DP  
30/06/2014 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2740/2014 -
14/05/2014 17:25 DP Informação nº 10966/2014 -
14/05/2014 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2063/2014 -
09/05/2014 10:38 SMPjTC Parecer nº 6667/2014 - Contraditório Retorno. Exercício de 2012. Pela ampliação do escopo da Prestação de Contas, assegurando-se aos interessados o pertinente contraditório, de acordo com o artigo 5º, LV, da CF/88.
08/05/2014 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1964/2014 -
05/05/2014 10:56 DAT Informação nº 214/2014 - Inexistência de registro sobre as informações solicitadas.
05/05/2014 10:25 GCNB  
03/04/2014 11:46 DCM Informação nº 755/2014 - Município de Cantagalo. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação a respeito de terceirização de mão de obra e Processos em Trâmite em atendimento ao despacho nº 1381/14
01/04/2014 11:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1381/2014 -
25/03/2014 12:31 SMPjTC Parecer nº 4178/2014 - diligência Exercício de 2012. Pelo retorno dos autos à DCM e posterior remessa à DAT.
30/10/2013 11:23 DCM Instrução nº 702/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/09/2013 16:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5890/2013 -
12/09/2013 15:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2072/2013 -
12/09/2013 15:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2100/2013 -
19/07/2013 14:34 DP Certidão de Publicação DETC nº 844/2013 -
19/07/2013 14:34 DP Edital Diverso nº 152/2013 -
19/07/2013 14:34 DP Informação nº 19649/2013 -
17/07/2013 11:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1504/2013 -
17/07/2013 11:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1518/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Informação nº 14443/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3843/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3844/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3845/2013 -
20/06/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3846/2013 -
18/06/2013 14:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1180/2013 -
18/06/2013 14:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1197/2013 -
01/04/2013 08:21 DCM Instrução nº 2151/2013 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 07:04 DP  
28/03/2013 16:20 DAT  
28/03/2013 00:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6461/2013 -

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